TESES TRIBUTÁRIAS

Elaboração de estudos e planejamentos de restruturação organizacional

Recuperação de Créditos Tributários

O que é?

A partir da realização da análise tributária de “Regime” e “Processo Operacional” da empresa analisada, busca-se elaborar um plano jurídico-contábil que será integrado ao Planejamento Estratégico desta, com vistas a atingir uma redução da incidência percentual da carga tributária da empresa sobre a sua receita contábil.

Como proceder?

A Elaboração e/ou Revisão do Planejamento Tributário das empresas devem ser realizado com todos instrumentos lícitos, para o bom e continuado desenvolvimento de toda a organização empresarial, com objetivo de reduzir riscos de possíveis passivos e maximizar lucros financeiros.

Nossa Missão

Contribuir para o bom Desenvolvimento das Empresas brasileiras, com a mitigação das Injustiças Tributárias e fazer valer a pena a Confiança em nós depositada, frente ao desafio de ser Advogado nos dias atuais.

O procedimento de Recuperação de Crédito Tributário então pode ser dividido nas etapas a seguir:

1. Estudo Tributário da Empresa;

2. Revisão Fiscal das Informações dos últimos 05 (cinco) anos;

3. Levantamento dos créditos tributários;

4. Pedido e acompanhamento da compensação ou restituição dos valores;

5. Planejamento Tributário e Correção de Erros.

De maneira geral o trabalho do advogado tributarista se dará a partir do entendimento correto do contexto tributário no qual a empresa está inserida, revisar as apurações fiscais e o envio das obrigações acessórias dos últimos 05 (cinco) anos e levantar os tributos pagos indevidamente pela empresa, seja por créditos não aproveitados ou tributação incorreta de produtos. Após essa etapa, será feito o procedimento de compensação ou restituição dos respectivos valores.

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins:

O QUE A AÇÃO BUSCA?

Recentemente o STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) decidiu que é indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas tem buscado tanto o fim da cobrança ilegal, quanto a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

QUEM PODE PEDIR A RESTITUIÇÃO E O FIM DA COBRANÇA ILEGAL?

Tanto as pessoas físicas quanto jurídicas que pagam um valor maior de PIS e COFINS pela indevida inclusão do ICMS na base de cálculo dos impostos citados.

QUAL O VALOR A SER DEVOLVIDO?

Depende de cálculos. Os cálculos são feitos com base nos valores pagos nos últimos 60 meses, atualizado até os dias atuais.

QUAL O PRAZO PARA O JULGAMENTO DESSA AÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE?

Impossível fixar um prazo. Espera-se que, como já há um precedente do STF, essa ação corra mais rápido.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:

Muitas pessoas não acreditam que é possível recuperar tributos pagos indevidamente.
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