LIMINAR SUSPENDE FINANCIAMENTO DA COOPERZÉM

LIMINAR SUSPENDE FINANCIAMENTO DA COOPERZÉM

DR. EDUARDO CONSEGUE  MAIS UMA LIMINAR CONTRA A COOPERZEM.

“NÃO ME DÊ MOTIVOS,  ASSIM NÃO TEREI O QUE PUBLICAR”

As principais sinteses que levaram a suspenção você lê abaixo:

Os Autores promoveram a presente demanda objetivando a entrega de tutela jurisdicional cautelar de suspensão da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA convocada pela Ré para 10/10/2013 para o fim de aprovação pelos sócios de uma Autorização para o seu presidente contratar com o banco BRDE um empréstimo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), além de Autorizar a hipoteca, penhor, cessão, alienação fiduciária, dentre outras, para garantia do aludido empréstimo.

Ocorre que a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se buscava impedir ocorresse, acabou de fato realizada em 10/10/2013.

Como se esperava, contudo, o ato se fez com várias irregularidades, não podendo ser tomado por válido, notadamente para validar negócio vultoso, com comprometimento de todo o patrimônio da COOPERZÉM.

Com efeito, a primeira nulidade decorreu do fato de não ter sido obedecido o prazo mínimo de quinze (15) dias de antecedência para a convocação, como estabelece o artigo 20 do Estatuto da COOPERZÉM, já que o ato convocatório foi publicado no jornal O Regional Sul apenas em 03/10/2013 (documento constante a fls. 18 destes autos).

De outro lado, o local onde se realizou a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA era muito pequeno, não comportando a presença de mais de 150 (cento e cinquenta) associados, enquanto a COOPERZÉM, segundo o que alega o seu atual presidente no Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 001/2013, contava à época com 7.865 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco) associados, sendo por este motivo impossível de comportar o número de associados no local realizado da Assembléia Geral. Além disso, um número excessivo de pessoas não puderam sequer adentrar ao local onde se estava realizando a mencionada Assembléia Geral.
Também não houve a exigência de que as pessoas presentes se identificassem ao ato com a apresentação de um documento oficial com foto para comprovação de que de fato se tratava do referido associado no momento de sua assinatura no livro de presença, tendo-se desrespeitado assim até mesmo as regras mínimas para a realização da mesma, tendo ferido inclusive o próprio Edital de Convocação desta, elaborado e editado pelo atual presidente, o qual dispunha expressamente que para a comprovação da qualidade de associado ”Os associados deverão se identificar mediante a apresentação de documento com fotografia, para garantir sua participação na Assembléia e facilitar o andamento dos trabalhos”.

O que ocorreu foi que o atual presidente das empresas requeridas (Sr. Gabriel Biancheti) disponibilizou para assinatura dos presentes apenas em um livro comum, sem conferir e comprovar se quer que a pessoa que estava assinando o referido livro fosse de fato associado das empresas requeridas, em face da ausência da Relação de Associado para conferência ao ato, bem como da inexigência de apresentação de documento oficial com foto para comprovação da qualidade de associado ao ato.

O conjunto dos fatos apontados neste processo esta a demonstrar seguramente que o atual presidente das empresas requeridas, Sr. Gabriel Biancheti, está cometendo uma série de irregularidades na administração destas empresas, e que a convocação e realização da Assembléia Geral nos moldes conforme foi realizado apenas comprova que o Sr. Gabriel Biancheti agiu e está agindo de forma ardilosa na administração das empresas COOPERZÉM (Geração e Distribuição) para DILAPIDAR o seu patrimônio, uma vez que forçou a realização de uma assembleia geral em total desconformidade com as normas legais e estatutárias e em total desrespeito ao próprio associado.

Frisa-se para a contratação de um empréstimo milionário como o caso proposto pelo presidente das cooperativas deveria o mesmo antes dialogar mais abertamente com todos os associados, realizando AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos três municípios de abrangência da mesma e demonstrando com ESTUDO TÉCNICO a viabilidade da construção da Usina de Geração de Energia que pretende ser construída através de empréstimo junto ao BRDE e com o empenho de TODO o patrimônio das duas cooperativas.

Frisa-se, trata-se as empresas requeridas de pessoas jurídicas de direito privado, porém sendo as mesmas permissionária de serviço público, qual seja este a geração e distribuição de energia elétrica, estando ela também por este motivo adstrito ao princípio da legalidade estrita, conforme disposto no art. 37,da Constituição Federal, e assim sendo deve fazer apenas o que a lei permite.

Em razão dos fatos supra dispostos, os quais somam – se a possível existência de fraude no cadastramento de novos associados, com a admissão de mais de um voto por unidade de consumo, em ofensa ao artigo 6º e ao § 3º do artigo 28 do ESTATUTO SOCIAL das empresas requeridas, e ainda ao Art. 29 e Art. 4 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, os Autores promoverão ação objetivando a anulação da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA realizada em 10/10/2013.

Melhor esclarecendo, a bem de garantir a aprovação de suas decisões, o Presidente da COOPERZÉM, que se mantém no poder há mais de trinta (30) anos e que faz uso da Cooperativa como negócio próprio, Autorizou, aos que lhe interessavam, a admissão de mais de um associado por unidade consumidora (por vezes pai, mãe, filhos e netos estão fazendo uso do direito de voto, além de uma grande quantidade de pessoas que JAMAIS tiveram residência, ou qualquer estabelecimento comercial na região abrangida pelos serviços prestados pelas empresas requeridas, quais sejam os municípios de Armazém, São Martinho e São Bonifácio), garantindo a aprovação de seus desmandos.

A comprovar que há manipulação da atual gestão da COOPERZÉM na admissão de associados, o fato de que em recente convocação, desta feita para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA através do EDITAL 01/2014, restou declarado que atualmente a Cooperativa conta com 8.030 (oito mil e trinta) associados.

Veja-se, então, que entre 03/10/2013, data da publicação do Edital de convocação para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA havida em 10/10/2013 e 22/01/2014, data do EDITAL 01/2014, portanto decorridos menos de quatro (04) meses, a COOPERZÉM teria admitido 165 (cento e sessenta e cinco) novos associados, o que conduz à conclusão que instalou a mesma quantidade de unidades consumidoras, o que obviamente impossível de ter ocorrido.

Frisa-se, para a realização da Assembléia Geral prevista para ocorrer em 07/02/2014, previu o EDITAL 01/2014 como local para sua realização o SALÃO PAROQUIAL DE ARMAZÉM, este situado à Rua José Mendonça, s/n, Centro, Armazém – SC, afirmando este ainda que o motivo de realização do mesmo em tal local ser o fato “de não haver acomodações suficientes em sua sede”, ou seja, para a realização de Assembléia Geral combatida, ocorrida em 10/10/2013, dispôs o Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária 001/2013 que para efeito de verificação de quórum a COOPERZÉM GERAÇÃO contava à época com 7.865 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco) associados, e poderia realizar tal Assembléia Geral para a aprovação do empréstimo da vultosa quantia de R$ 12.000.000 (doze milhões de reais) na sede da empresa requerida, porém já no EDITAL 01/2014 admite expressamente o seu presidente que não há “acomodações soficientes em sua sede”!

Fonte - https://oregionalsul.com/cidades/liminar-suspende-financiamento-da-cooperzem/4790/





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